Renovação das Matrículas – Consentimento para a recolha e tratamento de dados digitais

Na sequência da informação veiculada pela DGEstE, dia 7 de julho de 2020, as renovações de matrícula (2º, 3º, 4º, 6º, 8º, 9º, 11º e 12º anos) passam a processar-se de forma automática, à semelhança do ocorrido em anos anteriores.

No entanto, os EE dos anos de escolaridade acima indicados devem aceder obrigatoriamente ao Portal das Matrículas, até ao dia 10 de julho, para dar o seu consentimento para a recolha e tratamento de dados digitais.

Se este consentimento não for dado, a atribuição de alguns benefícios aos alunos, em tempo útil, poderá ficar inviabilizada (Apoio Social Escolar (ASE), Manuais Escolares Gratuitos (MEGA), Passe de Transporte Escolar, entre outras situações).

Para obter mais esclarecimentos sobre matrículas, renovações de matrícula e transferência de escola, leia o Esclarecimento Adicional do Diretor.

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